O presidente da Comissão Permanente de Saúde e Promoção Social da Câmara, vereador Lucão Fernandes (PMDB), entre outros parlamentares, participaram de uma reunião na manhã desta terça-feira (5) com alguns médicos e dentistas da rede básica de saúde de São Carlos. O advogado da Câmara, Fabio Periz também esteve presente.
O objetivo foi discutir a deliberação do juiz Federal, doutor Luciano Pedrotti Coradini, que exige a regularização da jornada de trabalho de médicos e dentistas que atuam nas Unidades Básica de Saúde de São Carlos.
No passado, os médicos e cirurgiões dentistas tinham o respaldo da lei 16.000, de 2012, que afirma que eles podem atuar por tarefas (consultas), no entanto, tem sido questionado, por exemplo, a incompatibilidade de horários ao cruzar as informações da rede Municipal e de um plano de saúde particular.
Caso não seja encontrada uma solução, os médicos da rede alertaram para uma demissão em massa na cidade a partir do próximo dia 14 de junho.
Durante a sessão da Câmara desta terça-feira (6), Lucão destacou a urgência do problema e que o Legislativo está auxiliando no que é possível dentro da legalidade.
O vereador explicou a situação que vem ocorrendo na cidade e que os referidos médicos são prestadores de serviço.
Segundo o médico José Evandro Marques Gomes, representante da categoria que fez uso da Tribuna Livre na sessão desta terça, o que vem sendo pago a eles está abaixo do valor dos salários pagos na municipalidade, considerando o piso salarial da categoria, por vinte horas de trabalho, que é R$ 13.847,93. Atualmente é pago R$ 2.442,00 por tarefa/15 horas semanais.
Além disso, segundo os médicos, inexistem salas de atendimento suficientes e as existentes são compartilhadas por outros profissionais.
Também afirmam que não há espaço físico para o cumprimento da determinação judicial, considerando a aplicação da carga horária estabelecida, além da precariedade da infraestrutura.
Lucão disse que no passado houve falta de comprometimento do Poder Público com a classe médica.
"Não estou aqui para defender a classe, mas posso dizer que no passado houve irresponsabilidade. Essa questão dos médicos tarefeiros foi criada em gestões antigas e os médicos pagaram o preço agora.
É preciso resolver esta questão dos salários dos médicos e dentistas e equacionar um pouco está situação, encontrando um consenso para que não ocorra uma demissão em massa na cidade e que prejudique ainda mais a população", pontuou Lucão.
Destacou ainda que, com o apoio dos vereadores, a Câmara de São Carlos é protagonista nesta situação e que não está medindo esforços para intermediar uma audiência com o juiz e o promotor Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário