Para promotoria de São Carlos, contratação foi irregular e ex-prefeito Altomani e ex-secretário Márcio Marino devem responder por improbidade.
O Ministério Público de São Carlos (SP) concluiu a investigação sobre o contrato emergencial do transporte público, firmado em 2016, e entregou para a Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB), o ex-secretário Márcio Marino, responsável pela área, e a Suzantur. Para a promotoria, a contratação foi irregular.
De acordo com o MP, a situação emergencial foi "fabricada" e a administração teria se aproveitado do período eleitoral. Altomani e Marino irão responder por improbidade administrativa por criar uma situação, com colaboração da empresa de ônibus, que na visão do promotor não existia.
A Suzantur e o ex-secretário informaram que ainda não foram intimados. Os advogados do ex-prefeito afirmaram que a seleção aconteceu conforme a lei.
Entenda a ação
Na ação, o promotor afirma que a necessidade de fazer uma contratação de modo emergencial surgiu da falta de planejamento. O contrato da Athenas Paulista, que fazia o transporte na cidade, não era renovado desde fevereiro de 2014 e mesmo depois de uma determinação da Justiça não foi aberta uma nova licitação.
Quase dois anos depois, a prefeitura abriu um processo emergencial, o que foi interpretado pela promotoria como uma decisão para aproveitar o período de eleições.
Além disso, segundo o MP, há indícios de que a Suzantur teria feito um acordo com a prefeitura antes do lançamento do contrato de emergência, já que a empresa abriu uma filial em São Carlos em 3 de junho de 2016 e a comunicação do processo de contratação só foi feita em 19 de julho.
Outro ponto é que a reunião de abertura das propostas aconteceu a portas fechadas, os vereadores não tiveram acesso. Pelo entendimento do MP, mais empresas deveriam ter sido convocadas para participar da seleção.
Posicionamentos
A assessoria de imprensa da Suzantur informou que a empresa sempre cumpriu com as determinações legais e ainda não foi citada para responder a ação.
O ex-secretário Márcio Marino informou à produção da EPTV que ainda não foi intimado e que somente depois de tomar conhecimento da ação fará uma nota oficial junto aos advogados.
Os advogados de Paulo Altomani, Waldomiro Antônio Bueno de Oliveira e Aretha Contin, informaram que a contratação emergencial foi feita, rigorosamente, conforme a lei e a Suzantur foi ganhadora porque era a empresa que mais preenchia os requisitos.
Eles destacaram também que estão estudando o processo desde sexta-feira (26) e têm 15 dias para fazer a defesa.
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