A Comissão Permanente de Saúde da Câmara, composta pelos vereadores Lucão Fernandes (PMDB), Cidinha do Oncológico (SD) e Elton Carvalho (PSB), apresentou, na sessão desta terça-feira (2), um requerimento solicitando a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o fechamento das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e a falta de médicos na rede municipal de saúde de São Carlos.
Durante a sessão, o vereador Lucão destacou que por diversas vezes a Comissão de Saúde da Câmara tentou dialogar com a Prefeitura, apresentando mecanismos legais possíveis para que médicos fossem contratados, porém nada foi feito em mais de 70 dias. Somente a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Vila Prado está em funcionamento; as unidades localizados no Santa Felícia e Cidade Aracy continuam fechadas.
Na última sexta-feira (28) os vereadores da comissão de saúde visitaram a unidade da Vila Prado e verificaram que somente em um turno sete médicos estavam escalados para o plantão. “Sendo que as UPAs que estão fechadas funcionariam com somente dois ou três profissionais. Por que não diluir esses médicos para atender nas outras unidades? Então eu vejo aqui um descaso, um desrespeito com a população que precisa de um atendimento de saúde”, reforçou Lucão. Além disso, a UPA da Vila Prado possui somente três consultórios, o que impede que tantos profissionais atendam a população ao mesmo tempo, segundo os vereadores. Existe ainda a denúncia de que médicos de plantão se ausentam durante a madrugada, retornando no dia seguinte para preencher o ponto de frequência, o que também deverá ser investigado.
CPI – Até o momento 18 vereadores assinaram o documento, sendo que somente 1/3 dos parlamentares já é suficiente para a aprovação da abertura da CPI.
O documento está embasado no § 3° do Art. 58 da Constituição Federal e na forma do Art. 36 da Lei Orgânica do Município a criação de uma CPI, a qual deverá funcionar pelo prazo de 90 dias, prorrogável por iguais períodos.
O objetivo é apurar o fechamento das Unidades de Pronto Atendimento e a falta de médicos na rede municipal de saúde de São Carlos, bem como a eventual omissão no caso da morte de uma criança de três meses de idade na UPA do bairro Cidade Aracy, ocorrida em 24 de março de 2017. Segundo Lucão, é dever do parlamentar alertar as autoridades competentes e a população, bem como fiscalizar as ações do governo.
De acordo com os vereadores da comissão, a população de São Carlos vem sofrendo diariamente com a falta de médicos e os fechamentos de duas unidades de saúde contribui para a piora do sistema de saúde local.
“Uma das funções do Poder Legislativo consiste em fiscalizar e acompanhar as ações e omissões do Senhor Prefeito Municipal na administração do município. Precisamos buscar uma solução para a saúde de São Carlos. Não podemos esperar mais”, reforçou Lucão.
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