AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIU LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018

A Câmara Municipal  realizou na tarde desta quarta-feira (31) uma audiência pública que abordou aspectos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. Realizada na sala das sessões do Legislativo, a audiência foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Julio Cesar (Democratas), e conduzida pelo vereador João Muller (PMDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.  

O secretário municipal de Planejamento e Gestão, Roberto Paulo Valeriani Ignátios, esteve presente, acompanhado do chefe de gabinete de secretaria Carlos Augusto Colussi, de Carlos Nascimento, diretor do Departamento de Orçamento, e de Eduardo Andreazzi Moreira, diretor de Convênios. Compareceram os vereadores Malabim (PTB), Gustavo Pozzi (PR), Dimitri Sean (PDT), Sergio Rocha (PTB), Rodson Magno do Carmo (PSDB) Moises Lazarine (Democratas) e Lucão Fernandes (PMDB). O vereador Azuaite França (PPS) justificou ausência.  No decorrer da audiência pública esteve também presente o secretário municipal de Fazenda, Mário Antunes.

No início da audiência, o secretário Roberto Paulo Valeriani Ignátios fez referência a modificações que deverão ser propostas à legislação tributária, incluindo contribuição de iluminação pública e informou que a partir do próximo ano a Prefeitura fará levantamento aerotofogramétrico para melhorar a arrecadação de IPTU. Técnicos da secretaria também abordaram a presença de projetos para o terceiro setor e a relação de obras públicas em andamento. Em seguida, o secretário e auxiliares responderam questionamentos apresentados por vereadores presentes à audiência.

O projeto de LDO estabelece as macroprioridades da administração e as diretrizes para elaboração do orçamento municipal. Versa também sobre a dívida pública, despesas com pessoal e encargos sociais e alterações na legislação tributária municipal. Inclui anexos referentes a prioridades, metas e riscos fiscais e a relação de obras em andamento, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Conforme o cronograma de apreciação da matéria no Legislativo, o prazo para apresentação de emendas pelos vereadores se estende até o dia 5  de junho. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitirá seu parecer até o dia 7 de junho e a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento opinará sobre a matéria até o dia 14/6.

A votação do projeto de lei em primeiro turno ocorrerá na sessão do dia 19 de junho às 10h e a apreciação em segundo turno será na sessão ordinária de 30 de junho no mesmo horário. O cronograma da Lei Orçamentária prevê a entrega do Plano Plurianual 2018-2021 até 31 de agosto e do projeto de Lei Orçamentária até 29 de setembro.
(Foto: Sala das sessões da Câmara durante realização da audiência pública que discutiu LDO para 2018).