Em audiência pública que reuniu mais de uma centena de pessoas (22), a Câmara Municipal promoveu na tarde desta quarta-feira (22) um debate sobre o Acampamento Capão das Antas, agendado em atendimento à Comissão Permanente de Urbanização, Transportes e Habitação do Legislativo e motivado por meio de requerimento do vereador Paraná Filho (PSB). O propositor conduziu o evento, aberto pelo presidente da Câmara, Júlio Cesar (Democratas) e pelo vereador Leandro Guerreiro (PSB), presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Famílias residentes no Acampamento levaram produtos orgânicos que cultivam na área.
Ao final do encontro, Paraná Filho informou que será proposta a formação de uma Comissão de Estudos na Câmara Municipal, para tratar do tema discutido. O objetivo é mobilizar os órgãos envolvidos na questão para buscar uma solução que atenda às famílias do Acampamento. A proposta partiu do vereador João Muller (PMDB), que também sugeriu que se busque apoio de deputados para propor emenda à Medida Provisória (MP) do governo federal que trata da legislação agrária.
Estiveram presentes à audiência a procuradora municipal, Silvia Maria de Paula Nascimento; o promotor público Marco Aurélio Bernardi de Almeida, o advogado Waldemir Soares Júnior, representando a OAB e a FERAESP; o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do INCRA-SP, Luciano da Silva, a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Graziela Solfa Marques; o secretário de Agricultura e Abastecimento, Deonir Tofolo,o diretor da Secretaria de Habitação, Alberto Engelbrecht e representantes da CSP-Comlutas, Apeoesp e Sintufscar.
Entre os vereadores, compareceram, além de Júlio Cesar, Leandro Guerreiro e Paraná Filho, estiveram presentes Rodson Magno do Carmo, Malabim, Luis Henrique, Lucão Fernandes, Roselei Françoso, João Muller, Robertinho Mori , Roselei Françoso, Sérgio Rocha e assessores parlamentares.
Os debates foram acompanhados na sala das sessões por representantes de Acampamentos existentes em outras regiões do Estado de São Paulo.
O presidente da Câmara esclareceu no início da audiência que foram expedidos também convites a representantes da Secretaria de Governo, Secretaria de Planejamento e Gestão, comando do 38º.Batalhão da Polícia Militar, Núcleo de Pesquisa e Extensão Rural da UFSCar e Comissão de Direitos Humanos da OAB.
PALAVRA DO INCRA - Paraná Filho afirmou que a audiência teve o objetivo de defender os direitos das famílias do Acampamento Capão das Antas, que passam por dificuldades, saúde, assistência social e segurança diante do impasse instalado há anos. Fez referência a uma ação judicial da Prefeitura e à necessidade de uma definição sobre o futuro das famílias que ali vivem. O vereador fez vários questionamentos a autoridades presentes.
Luciano da Silva, representante do presidente do INCRA-SP, Alexandre Pereira da Silva, informou que esteve no Acampamento e ficou satisfeito com o que encontrou. Elogiou a produção e os trabalhadores, dizendo que a área tem potencial para um futuro projeto de assentimento. Segundo ele, há interesse do INCRA em adquirir a área.
A procuradora da Prefeitura, Silvia Maria de Paula, confirmou a existência de ação judicial para reintegração de posse, por se tratar de área de preservação permanente, e disse que o tema precisa ser alvo de um debate maior. Ela lembrou que no passado existiu um TAC entre o Ministério Público, Prefeitura e Volkswagen para implantação de um parque no local.
MEIO AMBIENTE - O promotor Marco Aurélio Bernardi de Almeida assinalou que os trabalhadores, preenchidos os requisitos legais, têm direito à terra para produzir. Observou, porém, que o MP não abre mão da preservação do meio ambiente. A área em questão, segundo ele, tem limitações estando afetada como reserva legal em 74% de seu território. Defendeu que a questão deve ser debatida pelo INCRA e demais entidades. Adiantou que uma solução par ao caso passa por um ajustamento entre a Prefeitura e o INCRA, em que os trabalhadores têm o direito de ser realocados.
Waldemir Soares Júnior, da OAB e FERAESP, afirmou que as entidades defendem os trabalhadores e uma reforma agrária e que uma solução deva ser conduzida no sentido de que as famílias tenham acesso à terra. “Esse é o melhor programa social”, disse.
Graziela Solfa, secretária municipal de Cidadania e Assistência Social declarou que a secretaria realizou identificação e levantamento de famílias alojadas, atuando para atendê-las. Classificou como importante o diálogo permanente, colocando-se à disposição. Deonir Tofolo, secretário de Agricultura e Abastecimento elogiou a qualidade da produção agrícola existente no Acampamento, manifestando apoio “para que consigam crescer, aumentar a produção e atender à cidade”. Já Alberto Engelbrecht, da Secretaria da Habitação, frisou que a pasta dará suporte aos moradores após resolvidas as questões jurídicas.
TRABALHADORES - Wanda da Silva, representando as famílias do Capão das Antas, destacou a conquista da feira de produtos orgânicos e a realização de cursos para obter bons produtos. “Queremos plantar uma variedade de produtos e contribuir com a sociedade; somos trabalhadores e amamos a terra, respeitamos o meio ambiente”, disse. “Não estamos lá para destruir nada, somos pessoas de bem”. Ao solicitar ajuda das autoridades presentes, afirmou: “Camponeses não querem que o campo morra. Sem campo nenhuma cidade almoça ou janta. Reforma agrária já, o campo agradece”. Pronunciaram-se ainda Ronaldo Motta, da Apeoesp, Donizete Silva, do Sintufscar e um representante do CSP Conlutas, que reiteraram apoio às famílias do Acampamento. Em seguida pronunciaram-se vereadores presentes, com questionamentos a autoridades presentes e também defendendo uma solução para o impasse.
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